Regulamento 500e

CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA ON-LINEFIAT 500e

A FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., com sede na cidade de Betim, estado de Minas Gerais, na Av. Contorno, nº 3455, bairro Paulo Camilo, CEP 32.669-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.701.716/0001-56 e inscrição estadual nº 067.123.354.0032 (doravante denominada “FCA”), apresenta as condições gerais para a reserva on-line do veículo Fiat 500e Icon (doravante simplesmente denominado “VEÍCULO”), conforme os termos, cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto deste instrumento é a reserva on-line do VEÍCULO Fiat 500e, exclusivamente na versão Icon, disponível nas cores Bianco Ghiaccio, Nero Onice, Verde Oceano e Grigio Minerale e Grigio Metallizzato, conforme escolha feita pelo CLIENTE, sendo esta operação realizada através do website da Fiat (https://500e.fiat.com.br).

1.2. A reserva on-line terá início em 01 de outubro e permanecerá vigente até o mês de dezembro de 2021, ou enquanto durar o estoque de 280 (duzentos e oitenta) unidades do VEÍCULO, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

1.3. A reserva on-line é destinada para pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipadas e capazes nos termos da legislação em vigor, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas no Brasil, que realizarem a reserva.

1.4. Para reserva do VEÍCULO, o CLIENTE deverá realizar o pagamento do montante de R$5.000 (cinco mil reais) via cartão de crédito, que lhe assegurará a reserva e direito de preferência para compra do VEÍCULO.

1.5. Será admitida apenas 1 (uma) reserva de veículo por CPF;

1.6. A reserva on-line é destinada exclusivamente à modalidade de venda direta via CPF e não contempla eventuais isenções ou benefícios oferecidos no segmento corporativo, incluindo, mas sem se limitar a: produtor rural, PcD (pessoa com deficiência), frota, taxista, locadoras, leilões e seguradoras, tampouco incentivo para venda à funcionários da FCA e/ou do grupo Stellantis e não contempla vendas na modalidade varejo.

1.7. O CLIENTE poderá desistir da reserva em até 30 (trinta) dias da data da reserva, conforme item 4 deste documento.

1.8. As concessionárias Fiat habilitadas para a entrega do VEÍCULO são, exclusivamente: Sinal (localizada em São Paulo/SP), Amazonas (localizada em São Paulo/SP), Forte (localizada em Campinas/SP), Azzurra (localizada no Rio de Janeiro/RJ), IESA (localizada em Porto Alegre/RS), Roma (localizada em Belo Horizonte/MG), Fiori (localizada em Recife/PE), Bali (localizada em Brasília/DF), Barigui (localizada em Curitiba/PR) e Prima (localizada em Florianópolis/SC);

1.8.1. O suporte de pós-vendas para o VEÍCULO Fiat 500e acontecerá apenas nas concessionárias Fiat indicadas no item 1.7 acima;

1.9. O faturamento do VEÍCULO ocorrerá até a data de 28 de fevereiro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESERVA

2. Para realizar a reserva on-line, o CLIENTE deverá acessar o site “https://500e.fiat.com.br” e seguir os seguintes passos:

2.1. O CLIENTE, inicialmente, deverá clicar no botão “GARANTA O SEU FIAT 100% ELÉTRICO NA RESERVA ON-LINE”;

2.2. Após ler todas as regras dispostas neste documento, o CLIENTE deverá dar o seu Aceite para prosseguir com o Cadastro;

2.3. O CLIENTE deverá preencher seus dados pessoais, tais como:

i. CPF;
ii. Cidade;
iii. Nome;
iv. Celular;
v. Endereço;
vi. Complemento;
vii. Concessionária;
viii. E-mail;
ix. Data de nascimento;
x. CEP, Nº e bairro.

2.4. Além dos dados de cadastro, serão solicitados os dados de pagamento, tais como:

i. Número do cartão de crédito;
ii. Nome impresso no cartão de crédito;
iii. CPF do titular do cartão de crédito;
iv. Data de validade do cartão de crédito;
v. Código de segurança do cartão de crédito.

2.5. Após o preenchimento dos dados, o CLIENTE deverá selecionar a Concessionária de seu interesse, dentro das opções disponíveis conforme item 1.7, para retirada do VEÍCULO caso confirme a opção de aquisição. Para este item, serão observadas as informações acerca de proteção de dados listadas no site;

2.6. Os dados pessoais coletados para a Ação serão tratados de acordo com o previsto na Política de Privacidade de Clientes, disponível no endereço eletrônico https://www.fiat.com.br/politica-de-privacidade.html. Acesse o link para saber como a FCA tratará seus dados pessoais.

2.7. Uma vez selecionada a Concessionária, dentre as opções disponíveis conforme item 1.7, o CLIENTE não poderá alterar a sua opção.

2.8. O CLIENTE somente terá sua reserva garantida junto à FCA após a confirmação do pagamento do valor mencionado no item 1.3 ou administradora/operadora do cartão de crédito;

2.9. Após autorização e confirmação do pagamento, não será possível realizar qualquer alteração pelo CLIENTE no cadastro e/ou nas características do VEÍCULO;

2.10. Após a confirmação do pagamento pela instituição bancária ou administradora/operadora de cartão de crédito, o CLIENTE receberá uma mensagem de confirmação de sucesso da reserva através do e-mail cadastrado, com o número do pedido e características do VEÍCULO;

2.11. Caso a mensagem de confirmação da reserva não seja recebida/localizada, o CLIENTE deverá inicialmente conferir se a mensagem eletrônica encaminhada pelo endereço de e-mail fiat@relacionamento.fiat.com.br foi direcionada à sua caixa de spam. Caso a mensagem eletrônica via e-mail não seja localizada, o CLIENTE deverá entrar em contato no número 0800 707 1000 ou pelo canal de WhatsApp 031-21236000, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (horário de Brasília);

2.12. Após a reserva, o CLIENTE será notificado via e-mail, ligação e/ou SMS para que, em até 30 (trinta) dias úteis, compareça, necessariamente, na Concessionária selecionada, dentre as elencadas no item 1.7, para assinar o Contrato de Compra e Venda. O pagamento do saldo remanescente do valor integral do VEÍCULO, descontado o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) pago no ato da reserva on-line, deverá ser realizado impreterivelmente quando do faturamento do VEÍCULO, videm itens 2.14 e 2.15, abaixo;

2.13. Não serão admitidas como forma de pagamento do saldo remanescente cotas de consórcio ou TED (Transferência Eletrônica Disponível) direto à FCA;

2.14. A Nota Fiscal do VEÍCULO será emitida e, após o carro ser entregue na concessionária, o CLIENTE terá 6 (seis) dias para realização do pagamento integral do VEÍCULO. Só após comprovação do pagamento, o carro poderá iniciar o processo de emplacamento;

2.15. Caso o CLIENTE opte pelo financiamento do valor restante do VEÍCULO, após a emissão da Nota Fiscal o cliente terá no máximo 6 (seis) dias para finalizar a aprovação de financiamento pela instituição financeira escolhida.

2.16. Caso seja identificado algum problema com o processamento do pagamento do valor de Reserva, a FCA poderá entrar em contato com o CLIENTE, a fim de solucionar o problema. Será de inteira e exclusiva responsabilidade do CLIENTE resolver eventuais problemas de processamento do pagamento junto à instituição bancária ou administradora/operadora de cartão de crédito;

2.17. Na hipótese de o CLIENTE não assinar o respectivo Contrato de Compra e Venda, no prazo de 30 (trinta) dias da realização da reserva, ou não realizar o pagamento do saldo remanescente ao valor integral do VEÍCULO no prazo de 06 (seis) dias após o faturamento e a entrega do VEÍCULO na concessionária, a operação será considerada cancelada e o CLIENTE deverá solicitar a devolução do valor da reserva do VEÍCULO, de R$5.000,00 (cinco mil reais), conforme estipulado no item 6 (Cancelamento).

2.18. O preço final do VEÍCULO, referido no “item 1” está sujeito a alteração, conforme tabela de preços vigentes à data de seu faturamento, sendo este pago conforme modalidade eleita pelo CLIENTE dentre as opções que lhe são oferecidas pelo sistema de reserva on-line.

2.19. A compra do VEÍCULO objeto deste contrato e, consequentemente, a sua entrega, está condicionada à aprovação e/ou efetivação da forma de pagamento eleita pelo CLIENTE, sendo considerados os procedimentos e particularidades do meio escolhido.

2.20. O preço informado durante o processo de reserva on-line, que está sujeito a alteração conforme tabela de preços vigentes à data de faturamento do VEÍCULO, refere-se tão somente ao VEÍCULO escolhido pelo CLIENTE, não abrangendo quaisquer outras obrigações que possam incidir após a efetivação da compra, tais como, mas não somente: emplacamento, registro e IPVA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA DO VEÍCULO

3. O prazo de entrega do VEÍCULO será de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de seu faturamento e poderá variar de acordo com a localidade da concessionária escolhida, mencionadas no item 1.7;

3.1. O VEÍCULO será entregue em uma das concessionárias elegíveis conforme “item 1.7” e caberá ao CLIENTE providenciar a sua retirada na concessionária escolhida;

3.2. O prazo de entrega poderá ser alterado em caso fortuito ou de força maior. Caso isso ocorra, todas as informações serão passadas de forma clara aos Clientes. CLÁUSULA QUARTA – DO CANCELAMENTO 4.    O CLIENTE poderá desistir da Reserva em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de realização da mesma. Caso o CLIENTE opte por desistir da Reserva, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) anteriormente pago será devolvido ao CLIENTE sem juros ou correção monetária;

4.1. Para realizar o cancelamento da reserva, o CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC pelo telefone 0800 7071000 – horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 20h e aos sábados das 08h às 15h, excetos feriados nacionais, manifestando expressamente sua intenção de desistência, informando o número do pedido;

4.2. Para viabilizar a devolução, o CLIENTE deverá preencher uma declaração de desistência conforme orientação do SAC e enviar a via original com firma reconhecida para o endereço de e-mail pedidosfiat@stellantis.com;

4.3. A devolução dos valores pagos para a reserva ocorrerá obrigatoriamente por meio de estorno em cartão de crédito do titular da reserva, não sendo admitido o depósito em conta corrente, conta poupança ou em conta de terceiros (CPF diverso do cadastrado);

4.4. O CLIENTE deverá considerar o prazo estipulado pela operadora/administradora e/ou instituição bancária do seu cartão de crédito para que o reembolso seja efetivado.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5. Fica estabelecido que a FCA se reserva desde já o direito de aditar ou editar o presente Termo, mediante aviso prévio, através do site oficial da montadora www.fiat.com.br;

5.1. A FCA se exime de qualquer responsabilidade quanto à impossibilidade de acesso ao site ou falha de funcionamento ou comunicação com o mesmo, decorrentes de dificuldades do usuário quanto à operação dos seus equipamentos e quaisquer defeitos ou inadequações dos equipamentos utilizados para acessar o site, incluindo, mas não se limitando a softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede, em razão de problemas técnicos, falha de programação (bugs) ou violação de terceiros (hackers);

5.2. Os Clientes concordam expressamente que a FCA não será responsável por qualquer problema externo ou de força maior que possa impossibilitar a participação dos interessados, bem como, problemas de linhas telefônicas, de celular ou fixa, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de acesso à internet, vírus, hackers, manipulações, site da Ação de Pré-Venda, outros sites ou ferramentas e aplicativos (“Apps”) que aconteçam isolada ou conjuntamente;

5.3. Em razão do exposto nos itens anteriores, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero, durante o período de vigência da Ação de Pré-Venda, a FCA não ficará obrigada a prorrogar o prazo de qualquer benefício anunciado, salvo decisão em contrário a exclusivo critério da FCA;

5.4. Os preços estão sujeitos à alteração, conforme tabela de preços vigentes à data de faturamento do VEÍCULO.

5.5. Ao realizar o cadastro no site, mencionado no item 2.2, o Cliente declara concordar com todos os Termos e Condições estabelecidos neste documento;

5.6. Atenção: a FCA não envia e-mails com solicitações de dados confidenciais de Clientes, nem solicita depósitos financeiros em conta corrente. Caso o Cliente receba e-mails solicitando informações confidenciais ou com instruções para depositar qualquer quantia em conta corrente, essa solicitação deverá ser desconsiderada;

5.7. A realização de reserva on-line implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens dispostos neste documento;

5.8. Para demais informações, o contato com a FCA deverá ser realizado por meio da Central de Relacionamento Fiat pelo telefone 0800 707 1000 ou WhatsApp (031) 2123 6000. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 09h às 18h (horário de Brasília).